A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, doravante “Política de Privacidade” ou apenas “Política”, aplica-se genericamente à recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores que acedem a este site,  designadamente, os recolhidos através dos formulários, documentos ou outros meios destinados a permitir o contacto com a Abílio & Bruno Simões Mediação de Seguros, Lda , pessoa coletiva 509685455, abreviadamente designada por “ASS Seguros”, aplicando-se ainda ao exercício de direitos, pelo utilizador, relativamente  a estes dados, nos termos da legislação aplicável.

Esta Política reveste-se de carácter geral, pelo que a informação que nela é prestada pode ser complementada ou afastada, total  ou parcialmente, por outras políticas, avisos ou informações de carácter mais específico que eventualmente tenham sido ou  venham a ser disponibilizadas no contexto de certos tipos de tratamento de dados pessoais.

1.RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS 

A ASS Seguros, cujos dados de contacto estão acima indicados, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo respetivo titular no preenchimento de formulários existentes neste site, bem como os demais dados pessoais que  tenham sido ou venham a ser fornecidos em qualquer outro suporte, diretamente ou por intermédio de outrem, ou que tenham  sido gerados pela ASS Seguros, quer no âmbito de contactos prévios quer na celebração, execução, renovação ou cessação do contrato ou operação de seguro ou que tenham resultado das mesmas e respeitantes quer ao utilizador do site, quer a tomadores  de seguro, segurados, beneficiários ou seus representantes e, ainda, a sinistrados ou a terceiros e seus representantes, doravante  “Dados Pessoais”.

O fornecimento, à ASS Seguros, dos Dados Pessoais recolhidos no âmbito de diligências pré-contratuais ou no processo de contratação, para além dos casos em que corresponde a informação necessária para cumprimento de obrigações legais da ASS Seguros, constitui requisito necessário para as diligências pré-contratuais e, bem assim, para a celebração do contrato de seguro e sua execução, pelo que, na eventualidade de os mesmos não serem facultados à ASS Seguros, o contrato não poderá ser por esta aceite.

Os Dados Pessoais serão tratados pela ASS Seguros, entidade responsável pelo tratamento dos dados, para as finalidades enumeradas no ponto abaixo, em estrito cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

2.ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS 

O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais pode ser contactado, por escrito, para os seguintes endereços:

− Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais – Rua Manuel Carrapeto 4C, 2835-765 St. António da Charneca − geral@fidseguros.pt

3.TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

Os dados fornecidos na relação estabelecida com a ASS Seguros são tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:

− tratados de forma lícita, leal e transparente;

− recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma  incompatível com essas finalidades;

− adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

− exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou  retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são  tratados posteriormente;

− conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e  dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior;

4.FINALIDADES E FUNDAMENTO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DOS PRAZOS DE CONSERVAÇÃO RESPETIVOS 

Os Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades assentes, em cada caso, nos fundamentos indicados na tabela abaixo  e são conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução das mesmas finalidades, conforme os prazos (ou critérios  adotados para os definir) indicados na mesma tabela:

Finalidade	Fundamento de Licitude	Prazo de Conservação
Gestão da relação pré-contratual e  contratual de seguro, incluindo  controlo da qualidade dos serviços  prestados	Diligências Pré-Contratuais e  Contratuais. Interesse legítimo do responsável pelo tratamento  de avaliação de riscos propostos e de nível de qualidade do serviço. Consentimento do titular.	Até decurso do prazo legal de prescrição  de todas as obrigações emergentes do  contrato de seguro após o termo deste  (sem prejuízo do dever de manutenção  dos Dados Pessoais necessários à invocação da prescrição após o decurso do  prazo da mesma).
Desenvolvimento e Customização  (Personalização) de Produtos	Interesse legítimo de desenvolvimento de atividade  do responsável pelo tratamento.	Até ao termo de um ano sobre o final da  relação contratual.
Marketing	Consentimento do titular. Interesses legítimos de desenvolvimento e crescimento da atividade do  responsável pelo tratamento.	Até ao termo de um ano sobre o final da  relação contratual.
Cumprimento de Obrigações  Legais, incluindo perante Autoridades (designadamente  supervisoras, regulatórios, fiscais),  controlo de gestão e ações de  prevenção e combate à fraude	Cumprimento de obrigação  jurídica. Interesses legítimos de controlo da atividade do  responsável pelo tratamento, incluindo prevenção de perdas por fraude. Para declaração, exercício ou  defesa de direitos em processo judicial.	Prazo legal aplicável em cada momento  para cada Obrigação Legal a cumprir. Até ao decurso do prazo de prescrição ou  caducidade para o exercício de direitos.

5.GRAVAÇÃO DE CHAMADAS TELEFÓNICAS 

Nos contactos telefónicos estabelecidos entre o titular dos dados e a ASS Seguros, no âmbito da sua atividade, esta poderá proceder  à gravação das chamadas, mediante prévia informação ao titular dos dados e com o seu consentimento, para gestão da relação  pré-contratual e contratual, designadamente, como meio de prova de informações ou instruções transmitidas e, bem assim, para  melhoria dos serviços oferecidos ou contratados e, ainda, para controlo da qualidade dos mesmos. As gravações de chamadas  serão conservadas pelos períodos que foram indicados nas deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados que  definem os princípios aplicáveis ao tratamento de dados de gravação de chamadas, nomeadamente, a Deliberação n.º  1039/2017.

6.DADOS RELATIVOS À SAÚDE 

No caso de algumas coberturas (nomeadamente, em seguros de saúde, seguros de acidentes pessoais ou outros) a celebração ou  a execução do contrato de seguro envolve ou poderá envolver o tratamento de dados relativos à saúde do titular, quer no âmbito  da relação pré-contratual, para análise do risco proposto e fixação das condições contratuais, quer no âmbito da gestão da relação

contratual, utilização da cobertura, gestão de sinistros e, bem assim, em processos de renovação e alterações contratuais. A  ASS Seguros procede ao tratamento dos dados em questão, para as finalidades acima indicadas, mediante o consentimento do titular  ou seu representante, sem prejuízo dos casos em que o tratamento assente noutro fundamento de licitude (como seja, para  efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento ou do titular, em  matéria de legislação laboral, de segurança social e de proteção social ou quando constituir tratamento necessário para efeitos de  medicina preventiva ou do trabalho, para a avaliação da capacidade de trabalho de empregado, diagnóstico médico, ou prestação  de cuidados ou tratamentos de saúde ou de ação social). Nestes casos, a aceitação, pela Fidelidade, do contrato de seguro em  causa depende da possibilidade de tratar os dados relativos à saúde do titular, sem o que se mostra inviável fazer a análise do  risco proposto, aceitar a cobertura pretendida ou inclusive manter o contrato em vigor.

7.COMUNICAÇÃO DE DADOS 

Os Dados Pessoais poderão ser comunicados à Fidelidade Seguros que a ASS Seguros integra na qualidade de mediadora exclusiva,  cujos dados de identificação e contacto podem ser, em todo o momento, solicitados ao Encarregado de Proteção dos Dados  Pessoais, podendo ser tratados por outras entidades a quem a ASS Seguros tenha subcontratado. Os Dados Pessoais poderão, ainda,  ser tratados por outros seguradores no quadro da regularização de sinistros.

Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento de obrigação legal, os Dados Pessoais poderão ser transmitidos a  autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, e ainda às entidades, nomeadamente de tipo associativo,  como seja a Associação Portuguesa de Seguradores, que enquadrem ou realizem, licitamente, ações de compilação de dados,  ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estudos estatísticos ou técnico-atuariais.

8.RECOLHA DE DADOS JUNTO DE OUTRAS FONTES 

A ASS Seguros poderá proceder à recolha de informação respeitante ao titular que seja relevante para a avaliação do risco a segurar e  fixação das condições contratuais do seguro, junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos, associações do setor ou  empresas especializadas, para complementar ou confirmar a informação facultada pelo titular, no âmbito da finalidade de gestão  da relação pré-contratual e contratual de seguro.

9.DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS 

O titular dos Dados Pessoais tem direito a solicitar à ASS Seguros, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção dos  Dados Pessoais:

− O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam  objeto de tratamento pela mesma;

− A correção ou atualização de Dados Pessoais inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;

− O tratamento de Dados Pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;

− O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de Dados Pessoais que lhe digam respeito;  − A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de Dados Pessoais no que lhe diga respeito.

Mediante pedido escrito, dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, o titular dos Dados Pessoais tem, ainda,  direito a:

− Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento;

− Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se  fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento.

− Receber do responsável pelo tratamento, em formato digital de uso corrente e leitura automática, os dados  pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido, por si, fornecidos, tratados por meios automatizados com  fundamento:

(a) em consentimento prestado pelo titular dos dados ou,

(b) em contrato celebrado,

podendo solicitar, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre  tecnicamente possível.

O titular dos Dados Pessoais pode, ainda, solicitar, ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, informação mais detalhada,  designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações  sobre o modo como os seus Dados Pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Autoridade  competente.

10.SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS 

A ASS Seguros adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a sua perda, destruição  ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou  utilização por parte de terceiros não autorizados.

A ASS Seguros garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes e dos visitantes dos seus sites.

11.DECISÕES AUTOMATIZADAS 

No âmbito dos processos de subscrição e renovação de contratos ou operações de seguro a ASS Seguros poderá recorrer a soluções  de tomada de decisão por meios automatizados que se mostram necessários para a celebração e execução do contrato ou  operação de seguro respetivos, com recurso à informação, respeitante ao tomador do seguro ou segurados, obtida no quadro da  gestão da relação contratual ou pré-contratual das quais poderá decorrer tomada de decisões em matéria de condições  contratuais aplicáveis na subscrição ou renovação. O titular dos Dados Pessoais pode, ainda, solicitar, ao Encarregado de Proteção  dos Dados Pessoais, informação mais detalhada sobre a lógica subjacente aos processos em causa, no quadro da subscrição e  renovação de contratos, nomeadamente, sobre a informação tida em conta, para a tomada de decisões exclusivamente  automatizadas e o modo como a mesma integra o processo de tomada de decisão. Em todos os casos em que o Segurador  proceda à tomada de decisões exclusivamente baseada em tratamento automatizado de dados, os processos respetivos  integrarão, pelo menos, mecanismos que confiram ao titular dos dados a possibilidade de: (i) manifestar o seu ponto de vista; (ii)  contestar a decisão; e (iii) solicitar e obter do Segurador intervenção humana no processo de revisão tomada de decisão.

12.COOKIES 

A ASS Seguros utiliza cookies nos seus sites para melhorar a experiência do utilizador e permitir realizar determinadas operações  de forma segura.

13.ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente, mediante publicação no sítio da ASS Seguros, sem  necessidade de consentimento prévio e expresso do titular dos dados.

Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja  mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos titulares  dos dados.